Sine qua non é uma locução adjetiva, do latim, que significa “sem a qual não”. É uma expressão frequentemente usada no nosso vocabulário e faz referência a uma ação ou condição que é indispensável, que é imprescindível ou que é essencial.
"Sine qua non" é uma locução com que se qualifica uma cláusula ou condição sem a qual não se conseguirá atingir o objetivo planejado, sem a qual determinado fato não acontece.
A expressão “Conditio sine qua non” (Condição sem a qual não) indica circunstância indispensável à validade ou à existência de um ato. É usada nas diversas áreas do conhecimento, entre elas, Direito, Economia, Filosofia e Ciências da Saúde. Vários idiomas fazem uso dessa expressão na sua forma em latim, como o inglês, o alemão, o francês, o italiano, entre outras.
No Direito Penal, “conditio sine qua non” é a condição sem a qual não existe o crime, não havendo o “conditio sine qua non”, não há nexo de causalidade, portanto não há crime. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, conforme dispõe o Art. 13 do Código de Processo Penal: “o resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.
No latim clássico, a forma correta usa a palavra “condicio” (condição), no entanto é frequentemente usada a palavra “conditio” (fundação): “Conditio sine qua non”.
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